Lei de 1997

59 normas e 1.783 artigos encontrados

Diário Oficial de 25/07/1997

Doc. 113.5865.6000.3500

Lei 9.477/1997 - Arts.13-14

EMENTA: Tributário. Administrativo. Institui o Fundo de Aposentadoria Programada Individual - FAPI e o Plano de Incentivo à Aposentadoria Programada Individual, e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/07/1997

Doc. 103.7781.0845.5300

Lei 9.476/1997 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Seguridade social. Altera dispositivos da Lei 8.212, de 24/07/1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui o Plano de Custeio e dá outras providências.

Diário Oficial de 23/07/1997

Doc. 11.7545.7000.0700

Lei 9.474/1997 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36-37-38-39-40-41

EMENTA: Administrativo. Estrangeiro. Define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências.