Decreto

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Diário Oficial de 11/04/2024

Doc. 243.2072.7001.2300

Decreto 11.993/2024 - Arts.8-9-10

EMENTA: Administrativo. Institui a Política Nacional de Desenvolvimento das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - Política Nacional das MPEs e altera o Decreto 8.364, de 17/11/2014, para dispor sobre o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

Doc. 243.2072.7001.2600

Decreto 11.994/2024 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16

EMENTA: Administrativo. Institui a Estratégia Nacional de Empreendedorismo Feminino - Estratégia Elas Empreendem e o Comitê de Empreendedorismo Feminino.

Diário Oficial de 10/04/2024

Doc. 243.2072.7000.2400

Decreto 11.983/2024 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8

EMENTA: Administrativo. Institui o Conselho Consultivo do Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal.

Doc. 243.2072.7000.3300

Decreto 11.984/2024 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 6.605, de 14/10/2008, que dispõe sobre o Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - CG ICP-Brasil, sua Secretaria-Executiva e sua Comissão Técnica Executiva - COTEC.

Doc. 243.2072.7000.3700

Decreto 11.985/2024 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11

EMENTA: Administrativo. Institui Grupo de Trabalho Interinstitucional com a finalidade de produzir subsídios para a Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica.

Diário Oficial de 09/04/2024

Doc. 243.2072.7000.0000

Decreto 11.978/2024 -Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: (Vigência em 30/04/2024). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 11.353, de 01/01/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Planejamento e Orçamento, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.