Modelos de Documentos

Modelo de Petição Ação Apelação de Reintegração de Posse Novo CPC Lei 13.105 de 2015

Apelante reitera pedido de reintegração de posse em face do requerido - CONFIRA!

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modelo de Procuração para Representação em processo de Divórcio

A quem confere(m) poderes para o fim especial de representar o(a)(s) Outorgante(s) no processo de divórcio - CONFIRA!

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Modelo de Contrato de prestação de serviços de levantamento topográfico, elaboração de projeto de loteamento e aprovação pela Prefeitura

Contrato de prestação de serviço - cadastro e gestão de crédito (regularização fundiária) - CONFIRA!

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Modelo de Petição Ação de Investigação de Paternidade Post Mortem Novo CPC Lei 13.105 de 2015

Autor pede a declaração de que o falecido é seu pai e a averbação de seu nome no assento de nascimento.

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Modelo de Petição de Divórcio Litigioso conforme Novo CPC Lei 13.105 de 2015

Requerente pleiteia a extinção do vínculo matrimonial, solicitando que o nome da requerente volte ao nome de solteira - CONFIRA!

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Modelo de Procuração de Retirada de Veículo Apreendido

A quem confere poderes para representá-lo perante DETRAN ou outro órgão ou repartições competentes, e onde mais for necessário.

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Legislação Digital


Diário Oficial 09/09/2016

Emenda Constitucional 93, de 08/09/2016

(Efeitos a partir de 01/01/2016). Constitucional. Orçamento. Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para prorrogar a desvinculação de receitas da União e estabelecer a desvinculação de receitas dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

Diário Oficial 06/09/2016

Decreto 8.847, de 06/09/2016

Administrativo. Servidor público. Altera o Anexo ao Decreto 8.808, de 15/07/2016, que estabelece regras especiais para concessão de diárias para servidores e militares em decorrência dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016.

Diário Oficial 02/09/2016

Medida Provisória 744, de 01/09/2016

Administrativo. Altera a Lei 11.652, de 07/04/2008, que institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta e autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil de Comunicação - EBC.

Lei 13.332, de 01/09/2016

Orçamento 2016. Altera a Lei 13.255, de 14/01/2016, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2016.

Lei 13.331, de 01/09/2016

(Conversão da Medida provisória 725, de 11/05/2016). Administrativo. Atividade rural. Título cambial. Altera a Lei 11.076, de 30/12/2004, que dispõe sobre o Certificado de Depósito Agropecuário - CDA, o Warrant Agropecuário - WA, o Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio - CDCA, a Letra de Crédito do Agronegócio - LCA e o Certificado de Recebíveis do Agronegócio - CRA, e dá outras providências.

Decreto 8.846, de 01/09/2016

Administrativo. Altera o Estatuto Social da Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC, aprovado pelo Decreto 6.689, de 11/12/2008.

Decreto 8.845, de 01/09/2016

Convenção internacional. Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2293 (2016), de 23 de junho de 2016, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que renova o regime de sanções aplicável à República Democrática do Congo.

Decreto 8.844, de 01/09/2016

(Vigência externa em 27/02/2016). Convenção internacional. Promulga o Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Polônia sobre Cooperação Bilateral em Matéria de Defesa, firmado em Varsóvia, em 01/12/2010.

Diário Oficial 31/08/2016

Decreto 8.843, de 30/08/2016

Administrativo. Altera o Anexo ao Decreto 4.418, de 11/10/2002, que aprova o novo Estatuto Social da Empresa Pública Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.

Diário Oficial 30/08/2016

Decreto 8.842, de 29/08/2016

(Vigência externa em 01/10/2016). Convenção internacional. Tributário. Promulga o texto da Convenção sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Tributária emendada pelo Protocolo de 01/06/2010, firmada pela República Federativa do Brasil em Cannes, em 03/11/2011.