Modelos de Documentos

Modelo de Petição Ação Pedido Requerimento de Auxílio Reclusão

Menor, dependente de seu genitor que fora preso, pleiteia o benefício do auxílio-reclusão em face do INSS para a sua sustentação.

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Modelo de Contrato de Mútuo Conversível e outras Avenças

Mutuante concorda em emprestar à Sociedade e a Sociedade concorda em receber do Mutuante, em moeda corrente nacional.

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Modelo de Procuração Consentimento para Casamento do filho Menor

Promover, assinar e consentir no ato do casamento do(a) seu(ua) filho(a) - Por estar o(a) mesmo(a) ausente do País, requerendo, alegando e assinando tudo o que se fizer necessário.

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Modelo de Declaração de Suporte Financeiro Custeio de Evento

Declara custear despesas do filho na realização do evento descrito tendo toda assistência financeira para arcar com despesas de qualquer natureza.

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Modelo de Ação de Contestação ao Pedido de Divórcio Litigioso

Contesta ação de divórcio proposta pela no que diz respeito à guarda do filho, alimentos e partilha de bens - CONFIRA!

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Modelo de Petição de Ação de Indenização por Morte em Acidente de Trânsito

Os herdeiros pleiteiam prestação de alimentos e indenização por danos morais. Pretendem ainda a constituição de um fundo ou caução.

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Legislação Digital


Diário Oficial 22/07/2016

Decreto 8.819, de 21/07/2016

Administrativo. Altera o Decreto 6.944, de 21/08/2009, que estabelece medidas organizacionais para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e dispõe sobre normas gerais relativas a concursos públicos, organiza sob a forma de sistema as atividades de organização e inovação institucional do Governo federal.

Decreto 8.818, de 21/07/2016

(Vigência em 30/07/2016). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, remaneja cargos em comissão e funções gratificadas, substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superior-DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo Federal - FCPE, altera o Decreto 8.365, de 24/11/2014, e dá outras providências.

Decreto 8.817, de 21/07/2016

(Vigência em 05/08/2016). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Relações Exteriores, remaneja cargos em comissão e funções gratificadas e substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superior-DAS por Funções Comissionadas Técnicas do Poder Executivo Federal - FCPE.

Diário Oficial 21/07/2016

Lei 13.318, de 20/07/2016

Confere o título de Capital Nacional dos Botos (Golfinhos) Pescadores à cidade de Laguna, no Estado de Santa Catarina.

Lei 13.317, de 20/07/2016

Administrativo. Servidor público. Altera dispositivos da Lei 11.416, de 15/12/2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União, e dá outras providências.

Lei 13.316, de 20/07/2016

Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre as carreiras dos servidores do Ministério Público da União e as carreiras dos servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração; e revoga a Lei 11.415, de 15/12/2006.

Lei 13.315, de 20/07/2016

(Conversão da Medida Provisória 713, de 01/03/2016). Tributário. Altera as Lei 12.249, de 11/06/2010, a Lei 9.779, de 19/01/1999, e a Lei 9.481, de 13/08/1997, para dispor sobre a incidência do imposto de renda retido na fonte sobre remessas ao exterior de valores destinados à cobertura de gastos pessoais, à promoção de produtos, serviços e destinos turísticos brasileiros e de rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão.

Decreto 8.816, de 20/07/2016

Administrativo. Deficiente físico. Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. Regulamenta a Lei 13.284, de 10/05/2016, para dispor sobre a reserva de assentos para pessoas com deficiência e pessoas com mobilidade reduzida.

Diário Oficial 20/07/2016

Lei 13.314, de 19/07/2016

Confere à cidade de Joinville, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Dança.

Decreto 8.806, de 12/07/2016

Administrativo. Altera o Decreto 88.777, de 30/09/1983, que aprova o Regulamento para as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (R-200).