101 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de prequestionamento. Matéria não decidida à luz dos dispositivos legais apontados como violados. Agravo interno do instituto desprovido.
1 - Conforme se extrai da fundamentação do acórdão recorrido, o Tribunal de origem não solveu a lide à luz dos arts. 620, 649, IX, 655 e 685, II do Código Buzaid, apontados como violados, o que impede o acesso à instância especial, porquanto ausente o requisito constitucional do prequestionamento. 2 - Agravo Interno do Instituto desprovido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)