1 - STJ. Processual civil. Agravo de instrumento. Processo de execução. Embargos do devedor. Nulidade. Vício fundamental. Arguição nos próprios autos da execução. Cabimento. CPC/1973, art. 267, § 3º. CPC/1973, art. 585, II. CPC/1973, art. 618, I.
I - A nulidade, como vício fundamental do título, pode ser arguida independentemente de Embargos do devedor, assim como pode e cumpre ao juiz declarar de ofício a inexistência de seus pressupostos formais contemplados na lei Processual Civil. II - Admissível, como condição de pré-executividade, o exame da liquidez, certeza e exigibilidade do título a viabilizar o processo de execução. III - Recurso conhecido e provido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)