Você pesquisou: peticao inicial impugnacao servidor publico direito a greve
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Requer o deferimento da realização da diligência, para a intimação de testemunha não localizada pelo Oficial de Justiça - CONFIRA!
Requer a desclassificação do crime de tentativa de homicídio, para o crime de lesão corporal de natureza grave - CONFIRA!
Requer a absolvição do acusado, por estar provado não ter sido ele o autor do crime - CONFIRA!
Requer a impronúncia do acusado, nos termos do artigo 414 do Código de Processo Penal - CONFIRA!
Cálculo da reprimenda foi fixada a pena base no mínimo legal, e depois aplicada a causa de aumento da pena - CONFIRA!
O Autor busca a tutela jurisdicional, e tem a intenção de regularizar o registro do Menor - CONFIRA!
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Requer o andamento do feito, observando-se que o Ministério Público já se manifestou - CONFIRA!
O requerente pretende ingressar com ação popular contra o ESTADO. CONFIRA!
Modelo de Denúncia ao Ministério Público Modelo Básico. CONFIRA!
Requer que o Ministério Público, determine se proceda ao exame de sanidade mental. CONFIRA!
Requer, após a oitiva do representante do Ministério Público, a expedição de edital. CONFIRA!
O requerente pretende ingressar com ação popular contra o ESTADO - CONFIRA!
A consumidora adquiriu um automóvel, porém o consumidor verificou após a entrega, que o mesmo vem apresentando vários defeitos - CONFIRA!
O Autor alega que o imóvel do requerido, está na eminência de desabar e que houve comunicação ao Poder Público - CONFIRA!
Pede-se para que este Juízo determine às empresas prestadoras de serviço público e órgãos públicos federais a busca do endereço do réu - CONFIRA!
O reeducando, não mais compareceu na Defensoria Pública após ter solicitado o parcelamento da pena - CONFIRA!
O requerente pretende junto ao Ministério Público desta comarca a aprovação do estatuto da fundação - CONFIRA!
Modelo de Petição Deposito Público
Doc. 7031Requer que se digne a retirada dos mesmos pela peticionária, expedindo-se ofício de autorização com isenção dos emolumentos - CONFIRA!
