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DOC. 220.9290.1370.4290

STJ. Agravo interno no recurso especial. Ação de abstenção de uso de marca. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Insurgência da autora.

1 - Não se constata a alegada violação ao CPC/1973, art. 535, porquanto todos os argumentos expostos pela parte, na petição dos embargos de declaração, foram apreciados, com fundamentação clara, coerente e suficiente.

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