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A questão relativa ao quórum necessário para a rejeição, pela Câmara Municipal, do parecer do Tribunal de Contas. CONFIRA!
Declaram que nada tem a opor quanto à venda do imóvel descrito e caracterizado para o comprador.
Autor ex-prefeito, postula pela presente tutela jurisdicional, a declaração de regularidade de prestação de contas contra o Município. CONFIRA!
Houve omissão por parte deste Juízo no que tange a apreciação dos pedidos insculpidos na petição inicial. CONFIRA!
Esta interveniência judicial far-se-á em nome da necessidade de ser preservado o conteúdo ético do processo. CONFIRA!
Declara sob as penas da lei para fins de apresentação não ter posse os documentos conforme descrito.
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Informa que está enviando o equipamento relacionado material e que segue a título de saída Remessa para Manutenção.
Em falta de cônjuge, a curadoria dos bens do ausente incumbe ao pai, à mãe, aos descendentes - CONFIRA!
Verifica-se que há a necessidade de perícia para que reste comprovada a causa do acidente - CONFIRA!
Declara para os devidos fins que foi realizado serviço de manutenção abaixo discriminado.
Declara para os devidos fins que o prestador presta serviços de saúde cuidador de idoso em minha residência.
Requer o acolhimento integral desta impugnação com a declaração de exatidão dos cálculos apresentados e extinção do processo - CONFIRA!
A sociedade é constituída de quatro sócios, os quais não chegaram a um entendimento para fazê-lo através de um Distrato Social - CONFIRA!
Ressalvada a possibilidade da declaração da prescrição retroativa, cujo pedido é formulado em petição apartada - CONFIRA!
A segurada requer a conclusão do requerimento e a concessão da aposentadoria por tempo de Contribuição - CONFIRA!
Atendendo à convocação que lhe foi enviada, compareceu neste escritório profissional - CONFIRA!
Modelo de Declaração Estágio
Doc. 6928Acadêmico realizou estágio neste escritório de advocacia, cumprindo sua jornada - CONFIRA!
É colaboradora desta empresa, prestando serviços na qualidade de representante comercial autônoma - CONFIRA!
