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Seja, a partir do próximo exercício fiscal vindouro, cobrado o Imposto sobre propriedade Territorial Urbana, com relação aos imóveis - CONFIRA!
Requer, assim, seja corrigida tal data, independentemente da oposição de embargos de declaração - CONFIRA!
Até hoje, a peticionária encontra-se desolada, em função de não saber o que aconteceu com seu filho - CONFIRA!
Os autores, adquiriram a propriedade do imóvel, através da usucapião, e esperam a sua declaração - CONFIRA!
Adquiriram a propriedade do imóvel, através da usucapião, e esperam a declaração, para o fim de transcreverem no Registro de Imóveis - CONFIRA!
Justificado o desaparecimento, se digne de declarar a ausência do Requerido, arrecadar os seus bens e nomear-lhe curador - CONFIRA!
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Autor, declara que não está sendo assistido por outro advogado - CONFIRA!
A pessoalidade e não eventualidade restaram comprovadas, através do depoimento da testemunha - CONFIRA!
Não restou claro o critério adotado para a época própria da aplicação da Correção Monetária - CONFIRA!
Juntadas pela reclamada as que deveriam prevalecer, por serem mais abrangentes - CONFIRA!
Restaram determinados os recolhimentos previdenciários tanto pelo reclamante como pelas reclamadas - CONFIRA!
Destas linhas depreende-se o deferimento do pedido das horas extras, consideradas os excedentes da oitava diária - CONFIRA!
Declaro para os devidos fins que, foi realizado serviço de manutenção abaixo discriminado - CONFIRA!
Declaro, que não estou incurso, em qualquer penalidade de Lei, que me impeça de exercer a atividade mercantil - CONFIRA!
Declaramos, para os devidos fins, que o Sr., deixou de ser nosso funcionário, voluntariamente - CONFIRA!
Nossa emissão, foi indevidamente para o protesto. A mesma foi liquidada em nossa empresa - CONFIRA!
Declaro, para os devidos fins, que a servidora deste Ministério, se encontra no exercício de suas atribuições - CONFIRA!
Declaro para os devidos fins, extravio dos meus documentos - CONFIRA!
