CPC - Código de Processo Civil, art. 485

STJ Ação rescisória. CPC, art. 485, V de 1973. Honorários de sucumbência. Legitimidade do advogado da parte vencedora. Fixação com base no valor atualizado da causa. Provimento jurisdicional condenatório. Base de cálculo. CPC, art. 20, § 3º de 1973. Valor atualizado da condenação. Mais detalhes

STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Direito previdenciário e processual civil. Auxílio- acidente concedido. Índice de correção monetária. Ação rescisória julgada improcedente. Fundamentos da corte de origem inatacados. Razões do recurso dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido. Súmula 284/STF. Agravo interno desprovido. Mais detalhes

STJ Processual civil e administrativo. Pensão especial. Ex- combatente. Ação rescisória com amparo no, V do CPC/1973, art. 485. Alegada violação literal da Lei 8.059/1990, art. 11. Termo inicial do pagamento da pensão especial. Tese acerca do dispositivo tido por violado não apreciada na decisão rescindenda. Ação rescisória extinta sem análise do mérito. Histórico da demanda Mais detalhes

STJ Processual civil. Embargos de declaração. Ofensa ao CPC/2015, art. 1.022 não configurada. Rediscussão da controvérsia. Impossibilidade. Mais detalhes

STJ Processual civil. Embargos de declaração. Ação rescisória. Ofensa ao CPC/2015, art. 1.022 não configurada. Rediscussão da controvérsia. Impossibilidade. Mais detalhes

STJ Processual civil. Mandado de segurança contra decisão judicial. Recurso ao STJ contra decisão monocrática. Deserção. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida. Mais detalhes

STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Direito processual civil. CPC, art. 489 e CPC art. 1.022. Ofensa. Fundamentação genérica. Incidência, por analogia, da Súmula 284/STF. CPC, art. 485. Ausência de comando normativo para amparar a tese recursal. Súmula 284/STF. Incidência, por analogia. Ausência de responsabilidade solidária e de supervalorização do valor do automóvel; limitação do valor da retenção das arras. Análise. Interpretação das cláusulas contratuais e reexame do contexto fático probatório. Vedação. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Incidência. Mais detalhes

STJ Processual civil. Tributário. ICMS. Intempestividade. Comprovação. Ato de interposição do recurso. Mais detalhes

STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Abandono da causa por mais de 30 dias. Intimação para se manifestar. Inércia. Decisão de acordo com a jurisprudência do STJ. Incidência da Súmula 83/STJ. Reexame de elementos fático probatórios dos autos. Aplicação da Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido. Mais detalhes

STJ Processual civil e tributário. Agravo interno no agravo em recurso especial. ICMS. Correção do fundamento utilizado pelo tribunal de origem. Cabimento. Mais detalhes