1 - STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Roubo majorado. Reconhecimento fotográfico em sede policial. Inexistência de outros meios de provas. Existência de constrangimento ilegal.
1 - O reconhecimento fotográfico realizado na fase inquisitorial é admitido, desde que corroborado por outras provas colhidas na fase judicial, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa. 2 - No caso, o reconhecimento do paciente por uma das vítimas se deu após sete dias do fato, por meio de uma foto no Facebook, a qual disse, ainda, que também o reconheceu na fotografia exibida na delegacia, enquanto a outra vítima afirmou que não conseguiu visualizar o rosto dos assaltantes, «po... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)