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Lei Complementar

207 normas e 3.191 artigos encontrados

Diário Oficial de 26/05/1971

Doc. 103.7781.0614.2000

Lei Complementar 11/1971 - Arts.20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36-37-38

EMENTA: Seguridade social. Tributário. Institui o Programa de Assistência ao Trabalhador Rural - PRORURAL, e dá outras providências.

Diário Oficial de 07/05/1971

Doc. 103.7781.0613.9200

Lei Complementar 10/1971 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: Servidor público. Fixa normas para o cumprimento do disposto nos arts. 98 e 108, § 1º da Constituição.

Diário Oficial de 14/12/1970

Doc. 103.7781.0613.8800

Lei Complementar 9/1970 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Dá nova redação ao art. 10 do Ato Complementar 43, de 29/01/69, e dá outras providências.

Diário Oficial de 04/12/1970

Doc. 103.7781.0613.7800

Lei Complementar 8/1970 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9

EMENTA: Tributário. Institui o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, e dá outras providências.

Diário Oficial de 08/09/1970

Doc. 103.7781.0613.6300

Lei Complementar 7/1970 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8

EMENTA: Tributário. Institui o Programa de Integração Social - PIS, e dá outras providências.