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Lei

6.555 normas e 77.703 artigos encontrados

Diário Oficial de 16/07/1965

Doc. 103.7781.0684.1100

Lei 4.728/1965 - Arts.52-53-54-55-56-57-58-59-60-61-62-63-64-65-66-66-A-66-B-67-68-69-70-71-72-73-74-75-76-77-78-79-80-81-82-83-84

EMENTA: Administrativo. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.

Diário Oficial de 14/07/1965

Doc. 103.7781.0683.4500

Lei 4.725/1965 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13

EMENTA: Trabalhista. Estabelece normas para o processo de dissídios coletivos e dá outras providências.

Diário Oficial de 07/07/1965

Doc. 103.7781.0683.1200

Lei 4.716/1965 -Arts.EMENTA

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a organização, funcionamento e execução dos registros genealógicos de animais domésticos no País.