Novo Código de Processo Civil, art. 1022

STJ Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Autos de agravo de instrumento na origem. Acórdão deste órgão fracionário que deu parcial provimento ao reclamo da parte adversa. Insurgência da agravante. Mais detalhes

STJ Tributário. ITCMD. Partilha de bens. Discussão a respeito da alíquota progressiva. Decadência. Termo inicial. Discussão judicial impeditiva do lançamento complementar. Entendimento pacificado pela Primeira Seção no earesp 1.621.841/RS. Decadência não configurada. Juros de mora. Fundamento autônomo da corte de origem não impugnado. Vício recursal. Súmula 284/STF. Recurso especial do particular não provido e recurso especial da Fazenda Pública estadual não conhecido. Histórico da demanda Mais detalhes

STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência. Deficiência de fundamentação. Ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada. Agravo interno não conhecido. Mais detalhes

STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão. Inexistência. Descumprimento de decisão judicial. Multa diária. Revisão do valor. Reexame de provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo não provido. Mais detalhes

STJ Processo civil. Agravo interno. Agravo em recurso especial. CPC/2015, art. 1.022. Violação. Inexistência. Revisão do julgado. Reexame de matéria fática da lide. Súmula 7/STJ. Não provimento. Mais detalhes

STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Ação revisional. Violação do CPC/2015, art. 1.022. Não configurada. Lei 8.078/90, art. 6º, III. Violação ao dever de informação. Falta de prequestionamento. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Reajuste por aumento de sinistralidade. Índole abusiva não demonstrada. Modificação. Impossibilidade. Interpretação de cláusulas contratuais e reexame probatório. Impossibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Não provido. Mais detalhes

STJ Agravo regimental. Recurso especial. Processual civil. Nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Inocorrência. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Mais detalhes

STJ Processual civil. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Violação ao CPC/2015, art. 1.022. Não ocorrência. Prescrição. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Mais detalhes

STJ Processual civil. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Violação ao CPC/2015, art. 1.022. Não ocorrência. Benefícios da justiça gratuita. Afastamento. Impossibilidade. Reexame de provas. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Mais detalhes

STJ Embargos de declaração. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Violação do CPC/2015, art. 1.022. Omissão. Inexistência. Embargos de declaração rejeitados. Mais detalhes