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DOC. 240.6180.6735.9789

STJ. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo majorado tentado. Acúmulo de majorates. Fração de aumento fundamentada na gravidade concreta do delito. Pleito de alteração do quantum de redução em razão da tentativa. Iter criminis. Revolvimento de matéria fático probatória. Incidência da Súmula 7/STJ. Regime semiaberto. Indicação de fundamentos válidos. Agravo desprovido.

1 - As circunstâncias concretas do delito, praticado mediante o concurso de quatro agentes, com restrição de liberdade da vítima, a qual permaneceu trancada no banheiro durante todo o delito, denotam a necessidade de maior resposta penal, em atendimento ao princípio da individualização da pena e, portanto, não se infere ilegalidade no aumento superior a 1/3 pela incidência das duas majorantes do crime de roubo. Assim, resta adequado e suficiente o aumento na fração de 3/8.

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