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DOC. 211.1101.1432.5318

STJ. Rementaprocessual civil. Embargos de declaração. Pressupostos. Inexistência.

1 - Os embargos de declaração, nos termos do CPC/2015, art. 1.022, têm por escopo sanar decisão judicial eivada de obscuridade, contradição, omissão ou erro material.

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