STJ. Penal. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Inadequação. Dosimetria. Homicídio duplamente qualificado. Culpabilidade. Exasperação da básica mantida. Motivo fútil. Utilização da qualificadora remanescente como agravante. Possibilidade. Confissão espontânea não configurada. Lesão corporal de natureza grave. Dolo intenso do réu. Pena-base acima do piso legal mantida. Agravante do CP, art. 61, II, «b» configurada. Ofensa à Súmula 545/STJ não evidenciada. Writ não conhecido.
«1 - Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado.
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