Você pesquisou: acao anulatoria de clausula de regimento interno de condominio cumulada com cobranca
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Modelo de Petição Guarda Compartilhada
Doc. 5012Ação para alterar o regime de guarda e visitas de seu filho, para o sistema da guarda compartilhada - CONFIRA!
Requerente extraviou os autos da demanda original, e pleiteia a sua restauração - CONFIRA!
O Autor e o Réu firmaram uma convenção de arbitragem, impondo-se um novo julgamento - CONFIRA!
Requer sua intervenção como amicus curiae em ação direta de inconstitucionalidade - CONFIRA!
Requerente pleiteia o pagamento da multa de 40% sobre o FGTS - CONFIRA!
Autor contratou com a Ré a confecção de móveis planejados e a mesma não acabou os móveis que foi contratado - CONFIRA!
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É pedida a rescisão da sentença por ter ela sido fundada em documentos e testemunhos comprovadamente falsos - CONFIRA!
Requer rescindir o contrato por culpa da Requerida, excluindo-se por consequência a incidência da multa contratual nos termos da fundamentação.
Tendo havido novação sem a participação do autor, a fiança não subsiste - CONFIRA!
Requerendo o reconhecimento da nulidade "ab initio" da ação penal - CONFIRA!
Visando responsabilizar a ré, representante do Ministério Público requer suspensão de construção de obra que agride a ordem urbanística - CONFIRA!
O requerente não deseja manter o contrato de locação, mesmo o requerido cumprindo regularmente com suas obrigações - CONFIRA!
Requer que o imóvel dado em locação seja adjudicado em seu nome, uma vez que vendido a terceiros pelo locador - CONFIRA!
Credor deseja a anulação de venda de bens pelo devedor - CONFIRA!
Autor requer indenização pelo motivo do benefício cessado por ausência de perícia.
Requer concessão do efeito suspensivo ativo, para que sejam suspensos os efeitos da decisão que deferiu liminar de reintegração de posse.
Vem a requerente propor a presente medida judicial, a devolução dos valores pagos indevidamente a título de IRPJ - CONFIRA!
Requer-se a improcedência da ação penal, com o reconhecimento da impronúncia do Réu - CONFIRA!
