Modelos de peticao
Você pesquisou: autorizacao judicial para viagem de menor ao exterior
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Requer seja oficiada a Penitenciária Industrial, para que remeta a este juízo, atestado de conduta carcerária do reeducando - CONFIRA!
Satisfeito o requisito de ordem objetiva para o benefício do livramento condiciona - CONFIRA!
Sabido e consabido que somente a sentença condenatória com trânsito em julgado é fonte legítima para erigir vencilhos ao reeducando - CONFIRA!
Seja oficiada a Penitenciária, para que remeta atestado de conduta carcerária do reeducando - CONFIRA!
Seja deferida a remessa do processo de execução penal para outra comarca - CONFIRA!
O defensor constituído, deverá o mesmo ser intimado para assisti-la na execução da pena - CONFIRA!
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Requer-se ainda a designação de nova data e hora para a audiência admonitória - CONFIRA!
Requer que seja designada audiência para oitiva do reeducando - CONFIRA!
Para a permanência do benefício, o genitor do apenado deve apresentar trimestralmente, certidão de recluso - CONFIRA!
Informa-se que o RÉU se mudou para lugar incerto e não sabido - CONFIRA!
Informa que o RÉU se oculta para não ser citado - CONFIRA!
Os documentos em anexo comprovam a inexistência de vínculo empregatício e a moléstia de que é vítima - CONFIRA!
Manifesta-se a Defesa Pública pela manutenção da PSC, intimando-se o reeducando para audiência de justificação e advertência - CONFIRA!
Requer regredir o regime carcerário do reeducando - do semiaberto para o fechado - CONFIRA!
Esposa do réu, não foi intimada para providenciar no acompanhamento do réu a perícia médica - CONFIRA!
O reeducando não se apresentou para pernoite na casa prisional, sendo considerado, foragido - CONFIRA!
O reeducando não se apresentou para pernoite na casa prisional - CONFIRA
O apenado foi beneficiado pela unificação de penas em duas séries, sendo relevante para este pleito - CONFIRA!
