Modelo de Petição Autorização de um dos Pais para Viagem Nacional de Criança

Doc. 3578

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Modelo onde pai ou mãe concede autorização para que o filho viaje dentro do país com o outro responsável.

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Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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