CCB/2002 - Código Civil Brasileiro de 2002, art. 406

STJ Agravo interno em recurso especial. Taxa legal. Código Civil, art. 406. Aplicação da taxa selic. Agravo interno não provido. Mais detalhes

STJ Agravo interno no recurso especial. Civil. Seguro. Indenização. Falta de prequestionamento. Mora. Aplicação da taxa selic. Agravo desprovido. Mantido o conhecimento parcial do especial e sua negativa de provimento na parte conhecida. Mais detalhes

STJ Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Agravo de instrumento. Decisão monocrática que deu parcial provimento ao reclamo da parte contrária. Insurgência recursal da agravada. Mais detalhes

STJ Agravo interno. Recurso especial. Indenizatória. Danos materiais e morais. Juros de mora. Taxa selic. Aplicação. Mais detalhes

STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Cobrança. Expurgos inflacionários. Poupança. Janeiro de 1989. Plano verão. Execução. Juros de mora. Coisa julgada. Preclusão. Taxa selic. Aplicação. Mais detalhes

STJ Agravo interno. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Demanda coletiva. Ação civil pública. Crédito rural. Plano collor (março 1990). Liquidação individual. Fundamento não impugnado. CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Juros de mora. Taxa selic. Aplicação. Mais detalhes

STJ Agravo interno. Recurso especial. Ação de nunciação de obra nova. Cumprimento de sentença. CCB/2002, art. 406. Juros moratórios. Taxa selic. Não provimento. Mais detalhes

STJ Embargos de declaração. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Omissão. Verificada. Juros de mora. CCB, art. 406. Taxa selic. Aplicação. Precedentes. Mais detalhes

STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos materiais. Plano de saúde. Cláusula de reembolso de despesas médicas. Dever de informação à parte segurada acerca das condições limitativas da avença. Não observância. Revisão do julgado. Inviabilidade. Incidência das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Enriquecimento ilícito da agravada. Ausência de prequestionamento. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Ofensa ao art. 406 do cc. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF. Agravo interno desprovido. Mais detalhes

STJ Agravo interno nos embargos de declaração nos embargos de divergência no recurso especial - ação rescisória - acórdão rescindendo proferido quando havia divergência jurisprudencial acerca da aplicação do CCB/2002, art. 406 Na hipótese de restituição de valores devidos ao consumidor (taxa selic) - incidência da súmula 343/stf - acórdão embargado no mesmo sentido da jurisprudência do stj - deliberação unipessoal que negou provimento ao apelo recursal - insurgência do agravante. Mais detalhes