CPC - Código de Processo Civil, art. 1025

STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Servidor público. Pensionamento. Arguição de julgamento extra petita. Ausência de prequestionamento. 211/STJ. Prequestionamento ficto. Indicação de violação ao art 1.022 do CPC/2015. Ausência. Mais detalhes

STJ Processual civil. Embargos de declaração. Ausência de omissão, contradição ou obscuridadade. Rejulgamento da causa. Impossibilidade. Rejeição dos embargos. Mais detalhes

STJ Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Processual civil. Criança. Guarda. Litispendência. Continência. Prequestionamento. Ausência. Mais detalhes

STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ofensa ao CPC, art. 1.022. Não verificação. Falta de prequestionamento da matéria ventilada no recurso especial. Prequestionamento implícito. Não ocorrência. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Previdência privada. Benefício previdenciário recebido indevidamente. Boa-fé. Devolução. Descabimento. Consonância com entendimento do STJ. Súmula 83/STJ. Incidência. Agravo interno desprovido. Mais detalhes

STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. CPC, art. 1.022. Alegações genéricas. Súmula 284/STF. Art. 85, § 2º do CPC. Base de cálculo. Proveito econômico. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Mais detalhes

STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Alegada afronta ao CPC/2015, art. 1.022. Negativa de prestação jurisdicional. Inexistência. Infringência aos CPC/2015, art. 141 e CPC/2015 art. 492. Tese recursal não prequestionada. Aplicação da Súmula 211/STJ. Violação de entendimento sumular. Incidência da Súmula 518/STJ. Dissídio jurisprudencial. Nao comprovação. Agravo interno desprovido. Mais detalhes

STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Policial militar. Decreto de agregação. Lotação funcional. Retroação da Lei no tempo. Ausência de prequestionamento. 211/STJ. Prequestionamento ficto. Indicação de violação ao art 1.022 do CPC/2015. Ausência. Necessidade de análise de direito local. Incidência da Súmula 280/STF. Mais detalhes

STJ Servidor público. Processual civil. Administrativo. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Nova prova pericial. Necessidade. Rediscussão de matéria fática. Necessidade. Súmula 7/STJ. Incidência. Mais detalhes

STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de nulidade de leilão extrajudicial. Teses recursais relativas à irregularidade da representação processual do recorrido e à ausência de preclusão da matéria. Não prequestionamento. Incidência da Súmula 211/STJ. Prequestionamento ficto. CPC, art. 1.025. Não ocorrência. Inexistência de indicação de violação do CPC, art. 1.022. Decisão mantida. Agravo interno não provido. Mais detalhes

STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Reforma do acórdão recorrido. Impossibilidade. Não examinados. Artigos. Instância ordinária. Prequestionamento. Indispensável. Ausente. Súmula 211/STJ. Reexame de matéria fática. Súmula 7/STJ. Mais detalhes