CPC - Código de Processo Civil, art. 1022

STJ Processual. Agravo interno. Agravo que não ataca todos os fundamentos da decisão que in admite o recurso especial. Necessidade de impugnação específica. Aplicação da Súmula 182/STJ. Mais detalhes

STJ Administrativo e processual civil. Agravo interno. Servidor público. Parcelas retroativas de quintos. Inexistência de omissão. Ausência de impugnação de fundamento autônomo do acórdão. Aplicação da Súmula 283/STF. Necessidade de aferir fatos e provas. Incidência da Súmula 7/STJ. Ausência de prequestionamento. Mais detalhes

STJ Processual civil. Agravo interno em recurso especial. Alegação de violação ao CPC, art. 1.022, II. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF. Mais detalhes

STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Administrativo. CPC/2015, art. 1.022, I. Suposta omissão. Alegações genéricas. Súmula 284/STF. Ofensa aos arts. 9º e 477, § 2º, ambos do CPC/2015. Ausência de prequestionamento. Valor penhorado inferior ao valor da execução. Revisão do entendimento. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido. Mais detalhes

STJ Processual civil e administrativo. Prequestionamento. Ocorrência. Medida assecuratória. Ação civil pública. Alegação de ato ímprobo. Inexistência. Perigo na demora presumido. Inaplicabilidade. Prescrição. Inocorrência. Dano material. Liquidação. Possibilidade. Dano moral coletivo. Acordo de leniência. Bis in idem. Revisão de matéria fática. Inviabilidade. Mais detalhes

STJ Processual. Agravo interno. Ausência de ataque de todos os fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial. Necessidade de impugnação específica. Aplicação da Súmula 182/STJ. Mais detalhes

STJ Processual. Agravo interno. Agravo que não ataca todos os fundamentos da decisão que inadmite o recurso especial. Necessidade de impugnação específica. Mais detalhes

STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Contradição e omissão. Inexistência. Mero inconformismo. Embargos de declaração rejeitados. Mais detalhes

STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Servidor público. Pagamento de adicional de serviço extraordinário. Omissões. Inexistência. Embargos rejeitados. Mais detalhes

STJ Processual civil e administrativo. Agravo interno no agravo em recurso especial. Execução individual de ação coletiva. Servidor vinculado a outro sindicato. Ilegitimidade. Ofensa ao CPC, art. 1.022. Inexistência. Unicidade sindical. Matéria constitucional. Legitimidade. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido. Mais detalhes