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CPP - Código de Processo Penal, art. 759

Artigo759

Art. 759

- No caso do art. 753, o Juiz ouvirá o curador já nomeado ou que então nomear, podendo mandar submeter o condenado a exame mental, internando-o, desde logo, em estabelecimento adequado. [[CPP, art. 753.]]

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