CPP - Código de Processo Penal, art. 554

- Após o prazo de defesa ou a realização dos exames e diligências ordenados pelo Juiz, de ofício ou a requerimento das partes, será marcada audiência, em que, inquiridas as testemunhas e produzidas alegações orais pelo órgão do Ministério Público e pelo defensor, dentro de 10 (dez) minutos para cada um, o Juiz proferirá sentença.

Parágrafo único - Se o Juiz não se julgar habilitado a proferir a decisão, designará, desde logo, outra audiência, que se realizará dentro de 5 (cinco) dias, para publicar a sentença.