DOC. 210.8200.9800.3322

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico (arts. 33, caput e § 1º, e 35, caput, todos da Lei 11.343/2006) . Trancamento da ação penal. Alegada falta de indícios de que o recorrente seria o proprietário da droga apreendida. Documentação comprobatória insuficiente. Necessidade de prova pré-constituída.

1 - Não há na impetração documentos que evidenciem que o paciente não seria o indivíduo conhecido como «Caio», proprietário da substância entorpecente apreendida quando da prisão em flagrante dos corréus.

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