CPC - Código de Processo Civil, art. 1022

STJ Processual civil. Agravo interno em recurso especial. Omissões. Ausência. Pretensão de aplicação, por analogia, do tema 692/STJ. Não impugnação específica dos fundamentos do acórdão recorrido. Súmula 283/STF. Afronta à coisa julgada. Súmula 7/STJ, Súmula 283/STF e Súmula 284/STF. CDC, art. 104. Dispositivo não indicado como violado no recurso especial. Pedido subsidiário. Súmula 284/STF. Mais detalhes

STJ Tributário. Processual civil. Agravo interno. Questão relevante. Omissão do tribunal a quo. Violação ao CPC, art. 1.022. Configuração. Mais detalhes

STJ Processual civil. Embargos de declaração. Ofensa ao CPC, art. 1.022 não configurada. Rediscussão da matéria de mérito. Impossibilidade. Contradição. Inexistência. Mais detalhes

STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência. Deficiência de fundamentação. Ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada. Agravo interno não conhecido. Mais detalhes

STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ação declaratória de inexistência de débito. Inscrição em cadastro restritivo de crédito. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Não provimento. Mais detalhes

STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Execução de título extrajudicial. Cédula de crédito bancário. Ausência de impugnação de fundamento essencial do acórdão recorrido. Não provimento. Mais detalhes

STJ Agravo interno em agravo em recurso especial. Processual civil. Execução de título extrajudicial. Violação ao CPC, art. 1.022. Não ocorrência. Recolhimento do preparo. Reexame fático dos autos. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Não provimento. Mais detalhes

STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ação de indenizatória por danos morais e materiais. Acidente de trânsito. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Não provimento. Mais detalhes

STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Processual civil. Inversão do ônus da prova. Violação ao CPC, art. 1.022. Ausência. Reexame fático dos autos. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido. Mais detalhes

STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Cumprimento de sentença. Omissão do acórdão. CPC, art. 1.022. Deficiência de fundamentação. Inexistência. Excesso de execução. Preclusão. Não ocorrência. Não provido. Mais detalhes