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Lei 4.504, de 30/11/1964, art. 63

Artigo63

Seção III - DA ORGANIZAçãO DA COLONIZAçãO(Ir para)
Art. 63

- Para atender aos objetivos da presente Lei e garantir as melhores condições de fixação do homem à terra e seu progresso social e econômico, os programas de colonização serão elaborados prevendo-se os grupamentos de lotes em núcleos de colonização, e destes em distritos, e associação dos parceleiros em cooperativas.

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