LEI 4.324, DE 14 DE ABRIL DE 1964
(D. O. 14-04-1964)
Administrativo. Profissão. Institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, e dá outras providências.
Atualizada(o) até:
Lei 6.955, de 18/11/1981 (art. 13).
Lei 5.965, de 10/12/1973 (art. 13).
(Arts. 1º - 2º - 3º - 4º - 5º - 6º - 7º - 8º - 9º - 10 - 11 - 12 - 13 - 14 - 15 - 16 - 17 - 18 - 19 - 20 - 21 - 22 - 23 - 24 - 25 - 26 - 27 - 28 - 29 - 30 - 31 -
Lei 5.254/1967 (Prorroga o prazo de existência do Conselho Federal de Odontologia provisório do art. 25
Decreto 68.704/1971 (Conselho Regional e Federal. Regulamento)
Decreto 68.704/1971 (Conselho Regional e Federal. Regulamento)
O Presidente da República. Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
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Lei 5.254/1967 (Prorroga o prazo de existência do Conselho Federal de Odontologia provisório do art. 25
Decreto 68.704/1971 (Conselho Regional e Federal. Regulamento)
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