STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado. Dosimetria. Exasperação da pena-base. Culpabilidade valorada negativamente. Elevado valor dos bens roubados. Regime inicial fechado. Possibilidade de fixação de regime mais gravoso mediante fundamentação concreta.
1 - A pena determinada está validamente fundamentada quando, na primeira fase da dosimetria, majorou-se a pena em 1/6 - fração entendida como proporcional pelos precedentes desta Corte Superior - porque «os bens subtraídos são de elevado valor econômico (R$70.000,00- veículo automotor, 01 aparelho celular no valor estimado de R$1.300,00, além das mercadorias da empresa vítima, avaliadas em torno de R$6.000,00), demonstrando acentuada culpabilidade e destemor, pois restou evidente a premeditação e ajuste criminoso, pois já procuraram pela dona do veículo no local dos fatos, tendo plena ciência de que ela transportava mercadorias da empresa Mercado Livre, assim como tinha a função de entregá-los nas residências daquele bairro, o que autoriza a majoração da pena na primeira fase, conforme art. 59, do CP".
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