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DOC. 240.6240.9681.3102

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Manutenção da prisão preventiva. Tentativa de homicídio qualificado. Tribunal estadual adentrou o mérito do writ originário. Reincidente. Gravidade concreta da conduta. Agravo regimental não provido.

1 - A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que, para submeter alguém à prisão cautelar, é cogente a fundamentação concreta, sob as balizas do CPP, art. 312.

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