STJ. Embargos de declaração em agravo regimental em agravo em recurso especial. Omissão. Não ocorrência. Mero inconformismo. Tentativa de rediscussão de matérias avaliadas pela turma julgadora. Caráter protelatório. Advertência. Ofensa a dispositivos constitucionais. Impossibilidade de análise. Competência do STF. Prequestionamento. Inviabilidade.
Embargos de declaração rejeitados.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito