DOC. 240.6240.9200.9188

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Apreensão de não relevante quantidade de drogas. Reincidência específica e condenação anterior por roubo. Condenações antigas. Desproporcionalidade da medida. Concedida a ordem, com medidas cautelares.

1 - Embora a prisão preventiva possua fundamentação concreta, a quantidade de entorpecente apreendida (29,52 gramas de cocaína), bem como o já distante lapso temporal transcorrido das últimas condenações do paciente (com trânsito em julgado em 2012 e 2015), denotam a desproporcionalidade da medida, sendo mais adequada a substituição da medida extrema por cautelares diversas, a serem impostas pelo Magistrado de primeiro grau. Precedentes.

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