DOC. 240.6180.6807.2765

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Quebra da cadeia de custódia não constatada. Incursão em conteúdo fático probatório. Inviabilidade. Agravo regimental desprovido.

1 - O instituto da cadeia de custódia diz respeito à idoneidade do caminho que deve ser percorrido pela prova até sua análise pelo magistrado, sendo certo que qualquer interferência durante o trâmite processual pode resultar na sua imprestabilidade.

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