Carregando…

DOC. 240.6180.6488.3976

STJ. Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Homicídio culposo e lesão corporal na direção de veículo automotor. Pedido de absolvição. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.

1 - Para transcender o óbice do enunciado da Súmula 7/STJ, o agravo precisa demonstrar em que medida as teses não exigiriam a alteração do quadro fático delineado pela Corte local, não bastando a assertiva genérica de que o recurso visa à revaloração das provas.

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito