STJ. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Estupro de vulnerável. CP, art. 217-A Tese absolutória. Súmula 7/STJ. Palavra da vítima. Valor probante diferenciado. Agravo não provido.
1 - O Tribunal de origem concluiu que «a materialidade e a autoria do crime restaram sobejamente comprovadas pela produção probante levada a efeito durante a instrução processual. A materialidade resta possível perceber através do laudo de fl. 19, o Laudo Pericial de Constatação de Crime Sexual confirmou que havia vestígio de ato libidinoso diverso da conjunção carnal. O depoimento firme e coeso da vítima, corroborado pelos depoimentos das testemunhas de acusação, mostram-se hábeis para atestar a tese formulada na denúncia» (e/STJ, fl. 245).
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