DOC. 240.5270.2516.9708

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Direito penal. Direito processual penal. Homicídio qualificado pelo emprego de arma de fogo e motivo torpe. Corrupção de menores. Organização criminosa armada. Prisão preventiva. Excesso de prazo para formação da culpa. Agravo desprovido.

1 - A aferição do excesso de prazo reclama a observância da garantia da duração razoável do processo, prevista no CF/88, art. 5º, LXXVIII. Tal verificação, contudo, não se realiza de forma puramente matemática. Demanda, ao contrário, um juízo de razoabilidade, no qual devem ser sopesados não só o tempo da prisão provisória mas também as peculiaridades da causa, sua complexidade, bem como quaisquer fatores que possam influir na tramitação da ação penal.

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