STJ. Penal. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Inadequação. Homicídios duplamente qualificados. Dosimetria. Culpabilidade. Valoração da qualificadora remanescente na fixação da pena-base. Possibilidade. Conduta social. Incidência da Súmula 444/STJ. Histórico criminal do réu. Carência de motivação idônea. Pena revista. Writ não conhecido e ordem concedida de ofício.
«1 - Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado.
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