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DOC. 190.1063.4003.7700

TST. Dano moral. Compensação. Acidente de trabalho. Quantum debeatur. Prequestionamento. Inexistência. Não conhecimento. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.

«Ausência de prequestionamento quanto ao quantum debeatur fixado para a compensação por danos morais. Incidência do óbice contido na Súmula 297/TST.

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