STJ. Habeas corpus. Tripla tentativa de homicídio qualificado. Tentativa de evasão de casa de custódia mediante violência contra a pessoa. Condenação. Apelação. Alegado excesso de prazo para o julgamento. Complexidade do processo. Utilização da prerrogativa prevista no CPP, art. 600, § 4º. Elevada quantidade de pena aplicada. Princípio da razoabilidade. Ausência de ofensa manifesta. Constrangimento ilegal não verificado. Ordem denegada.
«1. Os prazos para a finalização dos atos processuais não são peremptórios, podendo ser flexibilizados diante das peculiaridades do caso concreto, em atenção e dentro dos limites da razoabilidade.
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