Modelos de peticao
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Modelo de Termo Ação de Reversão
Doc. 5969Município requer a reversão do imóvel que foi doado e não foi construído no prazo estipulado. CONFIRA!
Município alega que a área que o autor pretende adquirir na forma da usucapião, é bem público, de uso comum do povo.CONFIRA!
Município pede autorização para registrar loteamentos em sua responsabilidade. CONFIRA!
Tem como objeto, promover execução contra o Município. CONFIRA!
O município apressado e inadvertidamente descontou, de forma indevida em folha de pagamento da autora. CONFIRA!
A requerida mostrou pessoalmente o imóvel para os requerentes. CONFIRA!
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Autor ex-prefeito, postula pela presente tutela jurisdicional, a declaração de regularidade de prestação de contas contra o Município. CONFIRA!
Fito de se apurar degradação ambiental a partir da constatação de disposição irregular de resíduos sólidos pelo município. CONFIRA!
Todas as contratações foram expressamente autorizadas pelas leis já constante dos autos - CONFIRA!
O réu, embora tendo sido autuado, não respeitou o auto de infração e embargo - CONFIRA!
A operação policial se realiza em mais de um município, há implicados foragidos, ainda há buscas e apreensões - CONFIRA!
Requer indenização do Município p danos materiais causados ao veículo do Autor pela queda de uma árvore em via pública por falta de manutenção.
Modelo onde ofendido pede a instauração de inquérito policial para a averiguação da infração penal da qual foi vítima.
Modelo onde filho pede a abertura de inventário judicial devido ao falecimento de seu pai.
Modelo onde legatário pede a abertura do inventário do iniciador de seu legado.
Modelo onde cônjuge sobrevivente requer a abertura de inventário dos bens deixados pelo de cujus para posterior partilha destes entre os filhos do casal.
Modelo onde proprietário de imóvel urbano requer o desmembramento de matrícula, com a consequente abertura de novas matrículas.
Modelo onde autor requer seja aberta a sucessão provisória dos bens do seu irmão, que está desaparecido por anos - Cfe novo CPC